DIREITO TRIBUTÁRIO
Orientação e Defesa nas Relações Fiscais com o Estado
O Direito Tributário, um dos ramos do Direito Público, é responsável por regular as complexas relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira estatal. Ele abrange a obtenção de receitas por meio de tributos, conforme conceituado por Rubens Gomes de Souza.
Seguindo a visão desse eminente doutrinador, o Direito Tributário descreve a maneira pela qual o Estado, por meio de sua soberania, angaria recursos para custear suas despesas e cumprir seus objetivos constitucionais. Através dessa lente, percebemos que o Direito Tributário está presente em quase todas as relações jurídicas, uma vez que contribuímos para o Estado tributariamente quase o tempo todo. E isso se dá em um contexto em que a carga tributária é substancial e o Sistema Tributário Nacional é notoriamente complexo.
Em nosso país, há cerca de 92 tipos de tributos e 5.000 leis tributárias vigentes. A complexidade intencional desse sistema abre espaço para a criação de tributos ilegais e inconstitucionais, resultando em cobranças indevidas em todos os níveis da federação. O Estado, por vezes, ultrapassa os limites constitucionais e comete ilegalidades. No entanto, muitos contribuintes não questionam as ações do Fisco, muitas vezes por falta de informação, o que leva a cobranças excessivas e muitas vezes ilegais.
Nesse cenário tangível, nosso Escritório se especializa para garantir a aplicação justa do Direito, agindo em prol da justiça e da cidadania. Nossa atuação técnica jurídica consiste em uma série de ações, tanto administrativas quanto judiciais, com o objetivo de diminuir a carga tributária. Essas ações podem ser preventivas ou reativas, e podem envolver defesa contra atos fiscais indevidos.
Nossa Missão: Redução da Carga Tributária e Governança Tributária
Nossa missão é clara: buscar a redução da carga tributária por meio da aplicação estratégica da Governança Tributária, utilizando um Planejamento Tributário eficaz e um Gerenciamento Tributário sólido. Essas ações combinadas têm o potencial de impactar positivamente a saúde financeira de empresas e pessoas físicas, refletindo em todas as áreas da empresa.
Para cumprir essa missão, adotamos uma série de Ações Jurídicas e Administrativas, visando proteger e "BLINDAR" as empresas contra cobranças injustas e ilegais. Estamos empenhados em defender os direitos dos contribuintes, promovendo uma atuação justa e equilibrada no complexo ambiente tributário.
Convidamos você a entrar em contato conosco para entender como nossa experiência e comprometimento podem ser uma fonte de orientação confiável e defesa eficaz em questões tributárias. Juntos, podemos alcançar uma gestão tributária mais saudável e resultados positivos para você e sua empresa.