Encerramento Igreja - Organização Religiosa

Serão elaborados os documentos para que possa ser realizada o encerramento da Igreja  - Organização Religiosa, quais sejam:

Edital

Requerimento

Ata Assembleia

Lista de Presença

Em regra geral, será necessário o Estatuto Social vigente, bem como as últimas Atas registras, em especial a ata de eleição da última diretoria da Igreja – Organização Religiosa Matriz.

Conforme diretriz da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Instituiu o Código Civil, em especial aos artigos 44 e seguintes, bem como demais normas pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.