Compliance Eclesiástico
Serviços Jurídicos Online para Blindar Juridicamente sua Organização Religiosa
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Trata-se do processo de Licenciamento de uma Igreja – Organização Religiosa, para obtenção do Alvará de Funcionamento, Sanitário, Licenciamento Ambiental, por fim, Alvará do Corpo de Bombeiros.
No presente caso, serão elaborados e expedidos pelos órgãos competentes os respectivos Alvarás.
Em regra geral, será necessário o Estatuto Social vigente, bem como as últimas Atas registras, em especial a ata de eleição da última diretoria da Igreja – Organização Religiosa.
De acordo com o tipo de alteração requerida será solicitado documentos diferentes.
Conforme diretriz da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Instituiu o Código Civil, em especial aos artigos 44 e seguintes, bem como demais normas pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Somos um escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica. Atendemos pessoas Físicas e Jurídicas, em todo o Território Nacional, atuando em diversos ramos do Direito, em especial: Cível, Bancário, Tributário, Empresarial, Eclesiástico, entre outros.
Pantaleão Advocacia é um Escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica.
Atuamos em diversas áreas: Cível, Tributário, Eclesiástico, Empresarial, entre outras.
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Escritório registrado na Seção da OAB do Estado do Espírito Santo: 19.027897-2329.
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Pantaleão Sociedade Individual de Advocacia
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