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    Serviços

    Registro de Marca - INPI


    Área do Direito

    Propriedade Intelectual

    Última atualização

    01/09/2020

    Tempo Execução

    45 dias

    Tamanho

    09/10 Páginas

    Formato

    Word, PDF

    Versão

    2.0

    Trata-se do Registro de Marcas perante ao INPI, conforme diretriz da Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 – Lei da Propriedade Industrial, Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 - Lei de Direitos Autorais, Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como demais legislações pertinentes.

    Será realizado o registro da Marca junto ao INPI, desta forma, será deferido o processo junto ao órgão, garantido deste modo o uso da Marca.

    Em regra geral, serão necessários os documentos relacionados ao registro da Marca, como logotipo, nome pretendido, bem como os documentos do requerente do registro.

     

    Será necessário a qualificação completa do requerente do registro, quais sejam:

     

    Se Pessoa Física, qualificação completa, a saber:

    RG
    CPF
    E-mail
    Telefone
    Profissão
    Estado Civil
    Endereço completo

     

    Se Pessoa Jurídica, qualificação completa, a saber:

    Nome Empresarial
    Nome Fantasia
    CNPJ
    E-mail
    Telefone
    Endereço da Pessoa Jurídica

    Qualificação completa do Representante (Pessoa Física)

    1.0 - Cartão do CNPJ
    2.0 - Contrato Social/Estatuto Social
    3.0 - Documentos do Sócios/Representante (CPF e RG)
    4.0 - Procuração Ad Judicia
    5.0 - Comprovante de pagamento da GRU - Emitidad pelo Escritório.
    6.0 - Logotipo:

    Requisitos da Imagem

    Formato JPG
    Tamanho: 945x945 px ou 8x8 cm, máximo 10 mb.

    Conforme diretriz da Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 – Lei da Propriedade Industrial, Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 - Lei de Direitos Autorais, Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como demais legislações pertinentes.

    * Tempo médio para registro de uma Marca:

    Em torno de 18 meses, pode ser um pouco antes ou depois, dependerá de uma série de fatores, como por exemplo, se teremos ou não oposição por parte de outra pessoa jurídica, enfim, é um processo bem dinâmico e indefinido quanto a questão do tempo.

    Nosso trabalho é mantê-los sempre informado de cada etapa por meio da nossa Platarforma.


    * As taxas podem sofre variações dependendo da natureza do pessoa jurídica, bem como da quantidade de classes que serão registradas, apenas com análise documental conseguimos emitir um parcer concreto quanto a esssas questões.

    Faça todos os atos para o registro da sua Marca junto ao INPI

    Realizado por uma equipe especializada de advogados

    Orientação Jurídica completa para o registro da sua Marca

    Os primeiros atos, recursos, até deferimento da Marca

    Registre sua Marca

    Seriedade, Segurança e Confiabilidade no Registro da sua Marca

    PF e PJ em geral

    Registro para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas em geral, como EPPs, MEs e demais portes.

    Empresas MEI

    Registro para Micro Empreendedores Individuais regularmente inscritos em suas atividades fins.

    Terceiro Setor

    Descontos especiais para Organizações Religiosas e demais pessoas do Terceiro Setor: ONGs e Projetos Sociais.

    Quais são os benefícios e importância de Registrar sua Marca...!?

    Conheça os benefícios de Registrar sua Marca

    Patrimônio de sua Empresa (Pessoa Jurídica)

    O titular garante e zela pela integridade do patrimônio da empresa: a identidade visual e o nome da marca. Já pensou ter que trocar depois de anos no mercado?

    Exclusividade na utilização

    Utilização exclusiva nas atividades do seu segmento, impedindo o uso indevido por terceiros.

    Direito a Propriedade da Marca

    O registro pode ser renovado sucessivamente enquanto a empresa desejar e utilizar a marca.

    Possibilidade de licenciamento

    A Marca registrada pode ser explorada economicamente por seu titular, oferecendo possibilidades de licenciamento ou mesmo cessão do seu registro.

    Fluxo para Registro de uma Marca

    Confira cada etapa de registro de sua Marca

    1.ª Etapa - Análise de Viabilidade

    Etapa crucial para o registro da marca. Quanto mais assertiva for a busca, mais chances a marca terá de ser registrada sem oposições.

    1.ª Etapa - Análise de Viabilidade

    2.ª Etapa - Início do Processo

    Início do processo de registro de marca no INPI, nas classes de produtos ou serviços, de acordo com as atividades da empresa e natureza da marca.

    3.ª Etapa - Publicação na R.P.I.

    Publicação do pedido de registro de marca Revista da Propriedade Industrial. Ocorre entre 4 a 6 semanas depois do início do processo.

    3.ª Etapa - Publicação na R.P.I.

    4.ª Etapa - Tramitação do processo

    O processo em questão passa pelo exame da diretoria de marcas do INPI e fica disponível para consulta, bem como para a oposição de terceiros.

    5.ª Etapa - Deferimento da marca

    O deferimento, caso não ocorram manifestações, acontece entre 08 a 10 meses após o início do processo. A taxa do decênio é paga nesta etapa.

    5.ª Etapa - Deferimento da marca

    6.ª Etapa - Concessão do registro

    Com o pagamento do primeiro decênio o registro é concedido ao requerente. Nosso sistema seguirá monitorando o processo.
    O processo de registro de uma marca, do início, passando pela tramitação, deferimento e concessão, leva em torno de 10 a 12 meses (com boas perspectivas de ser concluído antes, caso não ocorram manifestações ou oposições no decorrer).

    Forma de apresentação de uma marca para registro

    De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (9279/96), as marcas podem se apresentar de quatro formas para o protocolo inicial do registro: Mista, Figurativa, Nominativa e Tridimensional. Ao lado, ilustramos o conceito das três principais:

    Marca MISTA

    Uma marca mista combina elementos nominativos e figurativos de uma marca. Também pode ser constituída de apenas de elementos nominativos, desde que a tipografia se apresente de forma característica e única da respectiva marca.

    Marca NOMINATIVA

    É constituída por uma ou mais palavras no sentido da escrita e fonética, também compreendendo combinações com letras e/ou algarismos e também palavras novas criadas para determinada marca. Não podem apresentar-se de forma figurativa.

    Marca FIGURATIVA

    É constituída por desenho, imagem, figura, ícone ou símbolo que represente algo, ou qualquer forma figurativa de uma letra ou algarismo disposto isoladamente de um nome. Também pode ser composta por letras de alfabetos que não fazem parte da nossa língua.

    Questões importantes para observar antes de registrar uma marca

    Conheça alguns detalhes e diferenciais sobre a elaboração do nosso serviço

    Da análise no INPI

    O INPI adota conceitos e princípios para o deferimento de um processo de registro, como por exemplo liceidade, distintividade, veracidade e disponibilidade do sinal marcário.

    Legislação

    É importante que o empreendedor saiba dos requisitos que tornam a marca viável para registro. Chama-se a atenção para o artigo 124 da lei da propriedade industrial, cujo texto diz respeito ao que não é registrável como marca.

    Anterioridade

    Efetuar uma busca de anterioridade é fundamental para o sucesso do encaminhamento de um registro de marca.É preciso levar em consideração questões fonéticas, visuais e também do tipo de serviço e produto ofertado pela empresa.

    Distintividade

    É muito importante que uma marca, seja MISTA, NOMINATIVA ou FIGURATIVA, tenha uma concepção visual e fonética distinta dos concorrentes de sua categoria de produtos e/ou serviços.

    Territorialidade

    A legislação prevê que os limites de um registro de marca é o território nacional. Não deve-se confundir com o registro de uma empresa na junta comercial. A marca, após a concessão, terá a proteção em todo o Brasil.

    Classificação

    A classificação de produtos e serviços delimita o registro de uma marca. Portanto é possível que tenham marcas com mesmo nome em outras classes. A exceção fica por conta das marcas de ALTO RENOME, que possuem proteção automática em todas as classes de produtos e serviços.

    Confira o que iremos fazer em nosso Serviço

    Entenda cada etapa do Serviço

    Simulador de Taxas do INPI

    Valores sujeitos à alteração sem aviso prévio

    Taxa inicial do INPI (com desconto)

    O valor de taxa com desconto aplica-se somente a registro de PF, EPP, ME, MEI e entidades sem fins lucrativos.

    Entrada Inválida

    Total das Taxas iniciais:

    R$ 142,00

    R$ 284,00

    R$ 426,00

    R$ 468,00

    R$ 710,00

    ...

    Taxa inicial do INPI (sem desconto)

    O valor de taxa sem desconto aplica-se a registros de empresas de demais portes.

    Entrada Inválida

    Total das Taxas iniciais:

    R$ 355,00

    R$ 710,00

    R$ 1.065,00

    R$ 1.420,00

    R$ 1.775,00

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    Perguntas Frequentes (FAQ)

    Aqui você encontrará algumas dúvidas com relação a realização do Serviço.

    Caso tenha questões que não foram respondidas, nos acione por nossos canais de comunicação.

    Estamos prontos para responder qualquer dúvida.
     O que são as classes de produtos e serviços ?
    O INPI adota a classificação internacional de NICE para definir as áreas de atuação da marca para registro. Cada marca pode estar registrada apenas dentro de uma classe em específico, com as sub-atividades relacionadas. Por exemplo, uma marca de cerveja pode estar registrada na classe 32 (produto) e também na classe 35 (gestão de negócios). Cada classe de registro conta como um novo processo no INPI.
     Quanto custa registar a marca ?
     As taxas do INPI estão inclusas nos honorários ?
     Vocês cobram pelo monitoramento dos processos ?
     Deverei pagar algo a mais além do contratado ?
     Posso ser titular mesmo não tendo PJ constituída ?
    Certamente! A legislação prevê que uma pessoa física pode ser titular de uma marca.É importante observar que a marca precisa estar em uso após o deferimento do pedido de registro no INPI e que o requerente tenha relação direta com as atividades resguardas nas respectivas classes de produtos e/ou serviços.
     O processo da marca pode ser indeferido ?
    Como saber se minha marca pode ser registrada ?
     Quanto tempo leva para registrar minha marca ?
    Ainda com Dúvidas?

    Sobre

    Somos um escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica. Atendemos pessoas Físicas e Jurídicas, em todo o Território Nacional, atuando em diversos ramos do Direito, em especial: Cível, Bancário, Tributário, Empresarial, Eclesiástico, entre outros.

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