Compliance Eclesiástico
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Trata-se da elaboração de Defesa Jurídica em detrimento de um Auto de Infração, nas mais diversas situações possíveis, resguardando o Direito do Contribuinte, em especial a Igreja.
Será elaborado um Defesa Jurídica para ser protocolada junto ao processo ao Órgão emissor do Auto de Infração.
Em regra geral, será necessário ter acesso às informações constante do Auto de Infração, bem como demais documentos relacionados ao fato.
De forma ampla, utilizaremos as Normas do Ordenamento Jurídico Brasileiro, de acordo com o caso concreto.
Somos um escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica. Atendemos pessoas Físicas e Jurídicas, em todo o Território Nacional, atuando em diversos ramos do Direito, em especial: Cível, Bancário, Tributário, Empresarial, Eclesiástico, entre outros.
Pantaleão Advocacia é um Escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica.
Atuamos em diversas áreas: Cível, Tributário, Eclesiástico, Empresarial, entre outras.
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Escritório registrado na Seção da OAB do Estado do Espírito Santo: 19.027897-2329.
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Pantaleão Sociedade Individual de Advocacia
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