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    Serviços

    Defesa em Execução Fiscal


    Área do Direito

    Direito Tributário

    Última atualização

    10/09/2020

    Tempo Execução

    Imediato | 45 dias

    Tamanho

    01/100 Páginas

    Formato

    PDF | Word

    Versão

    2.0

    Trata-se da elaboração de uma Defesa Jurídica em Execuções Fiscais, resguardando o Direito do Contribuinte diante do caso concreto.

    Será elaborada a Defesa Jurídica devida diante do caso concreto, para que possa ser protocolada junto ao processo judicial correspondente.

    Em regra geral, serão necessárias as informações do Processo Judicial que ensejou a referida Execução Fiscal.

     

    Conforme diretriz da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, bem como demais dispositivos pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.


    Sobre

    Somos um escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica. Atendemos pessoas Físicas e Jurídicas, em todo o Território Nacional, atuando em diversos ramos do Direito, em especial: Cível, Bancário, Tributário, Empresarial, Eclesiástico, entre outros.

    Contamos com Serviços Jurídicos Online, navegue em nosso site e confira.
    Será uma honrá atendê-lo, sinta-se a vontade para nos contactar.

    Pantaleão Advocacia é um Escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica.

    Atuamos em diversas áreas: Cível, Tributário, Eclesiástico, Empresarial, entre outras.

    Endereço: Rua Carlos Cariello, 193, Sala 01, Jardim Camburi, CEP: 29090-610 - Vitória/ES.

    Escritório registrado na Seção da OAB do Estado do Espírito Santo: 19.027897-2329.

    Responsável Técnico: Geronídio Carvalho Pantaleão, OAB/ES 31135.

    Pantaleão Sociedade Individual de Advocacia

    CNPJ: 35.338.424/0001-45.