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    Defesa em Multa Tributária

    Área do Direito

    Direito Tributário

    Última atualização

    10/09/2020

    Tempo Execução

    Imediato | 45 dias

    Tamanho

    01/100 Páginas

    Formato

    PDF | Word

    Versão

    2.0

    Trata-se da elaboração de uma Defesa Jurídica em detrimento de Multas Tributárias, nas mais diversas situações possíveis, resguardando o Direito do Contribuinte, em especial a Igreja.

    Será elaborado um Defesa para que possa ser protocolada junto ao processo da Multa Tributária Corresponde.

    Em regra geral, será necessário ter acesso ao processo judicial que ensejou na referida Execução.

    Conforme diretriz da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, bem como demais dispositivos pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.

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