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    Serviços

    Defesa em Multa Tributária


    Área do Direito

    Direito Tributário

    Última atualização

    10/09/2020

    Tempo Execução

    Imediato | 45 dias

    Tamanho

    01/100 Páginas

    Formato

    PDF | Word

    Versão

    2.0

    Trata-se da elaboração de uma Defesa Jurídica em detrimento de Multas Tributárias, nas mais diversas situações possíveis, resguardando o Direito do Contribuinte, em especial a Igreja.

    Será elaborado um Defesa para que possa ser protocolada junto ao processo da Multa Tributária Corresponde.

    Em regra geral, será necessário ter acesso ao processo judicial que ensejou na referida Execução.

    Conforme diretriz da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, bem como demais dispositivos pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.


    Sobre

    Somos um escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica. Atendemos pessoas Físicas e Jurídicas, em todo o Território Nacional, atuando em diversos ramos do Direito, em especial: Cível, Bancário, Tributário, Empresarial, Eclesiástico, entre outros.

    Contamos com Serviços Jurídicos Online, navegue em nosso site e confira.
    Será uma honrá atendê-lo, sinta-se a vontade para nos contactar.

    Pantaleão Advocacia é um Escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica.

    Atuamos em diversas áreas: Cível, Tributário, Eclesiástico, Empresarial, entre outras.

    Endereço: Rua Carlos Cariello, 193, Sala 01, Jardim Camburi, CEP: 29090-610 - Vitória/ES.

    Escritório registrado na Seção da OAB do Estado do Espírito Santo: 19.027897-2329.

    Responsável Técnico: Geronídio Carvalho Pantaleão, OAB/ES 31135.

    Pantaleão Sociedade Individual de Advocacia

    CNPJ: 35.338.424/0001-45.