Compliance Direito Eclesiástico

Solicitação de Isenção ICMS Conta de Energia Elétrica

Área do Direito

Direito Tributário

Última atualização

10/09/2020

Tempo Execução

Imediato | 45 dias

Tamanho

01/100 Páginas

Formato

PDF | Word

Versão

2.0

Trata-se da Solicitação da Isenção do ICMS na Conta de Energia Elétrica, perante o Órgão competente, por se tratar do ICMS, diante da sua competência tributária em função da natureza do tributo, a solicitação se dará perante a concessionária que presta o referido serviço junto ao Município da Igreja.

Diferentemente da Imunidade, a Isenção é concedido por Estados e/ou Municípios, deste modo, a concessão dependerá de cada Estado da Federação ou Município conceder ou não tal benefício.

Será elaborado um Requerimento para que seja realizada a solicitação perante o Órgão competente, por se tratar o ICMS sobre a conta de Energia Elétrica, será requerida perante a concessionária prestadora do serviço junto ao Município.

Em regra geral, serão necessárias as informações da Conta de Energia Elétrica, além da qualificação do requerente, no caso a Igreja – Organização Religiosa.

De forma ampla, utilizaremos as Normas do Ordenamento Jurídico Brasileiro, de acordo com o caso concreto.

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