Compliance Direito Eclesiástico

Atas de Assembleia Geral de Associação Privada

Área do Direito

Direito do Terceiro Setor

Última atualização

10/09/2020

Tempo Execução

Imediato | 05 dias

Tamanho

01/50 Páginas

Formato

PDF | Word

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2.0

Trata-se da elaboração de Atas de Assembleias para Associações Privadas, podendo ser tratado as seguintes questões:

10.01 – Revogação do Estatuto Social em vigor e aprovação de um novo Estatuto Social;

10.02 – Destituição da presente Diretoria, consequentemente, eleição de uma Nova Diretoria Geral, bem como da Diretoria Eclesiástica;

10.03 - Alteração do endereço no mesmo município;

10.04 – Alteração da Natureza Jurídica;

10.05 – Alteração do Capital social e/ou Quadro Societário;

10.06 – Alteração do Tipo de unidade;

10.07 – Alteração da Atividade econômica;

10.08 – Prestação de contas;

10.09 – Instituição de Comissões ou Coordenadorias Especiais.

Será elaborado um Ata de Assembleia, que servirá para realizar a alteração requerida, após, será realizado o registro do documento no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para que surta os efeitos jurídicos devidos.

Em regra geral, será necessário o Estatuto Social vigente, bem como as últimas Atas registras, em especial a ata de eleição da última diretoria da Associação Privada.

De acordo com o tipo de alteração requerida, será solicitado outros documentos.

Conforme diretriz da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Instituiu o Código Civil, em especial aos artigos 44 e seguintes, bem como demais normas pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.

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