Compliance Eclesiástico
Serviços Jurídicos Online para Blindar Juridicamente sua Organização Religiosa
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Trata-se do processo de Licenciamento de uma Associação Privada, para obtenção do Alvará de Funcionamento, Sanitário, Licenciamento Ambiental, por fim, Alvará do Corpo de Bombeiros.
Será elaborado um Regimento da Associação Privada, onde conterá as normas interna de doutrina para sua condução.
Em regra geral, será necessário o Estatuto Social vigente, bem como as últimas Atas registras, em especial a ata de eleição da última diretoria da Associação Privada.
De acordo com o tipo de alteração requerida será solicitado documentos diferentes.
Conforme diretriz da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Instituiu o Código Civil, em especial aos artigos 44 e seguintes, bem como demais normas pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Somos um escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica. Atendemos pessoas Físicas e Jurídicas, em todo o Território Nacional, atuando em diversos ramos do Direito, em especial: Cível, Bancário, Tributário, Empresarial, Eclesiástico, entre outros.
Pantaleão Advocacia é um Escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica.
Atuamos em diversas áreas: Cível, Tributário, Eclesiástico, Empresarial, entre outras.
Endereço: Rua Carlos Cariello, 193, Sala 01, Jardim Camburi, CEP: 29090-610 - Vitória/ES.
Escritório registrado na Seção da OAB do Estado do Espírito Santo: 19.027897-2329.
Responsável Técnico: Geronídio Carvalho Pantaleão, OAB/ES 31135.
Pantaleão Sociedade Individual de Advocacia
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