Licenciamento em Geral Associação Privada

Será elaborado um Regimento da Associação Privada, onde conterá as normas interna de doutrina para sua condução.

Em regra geral, será necessário o Estatuto Social vigente, bem como as últimas Atas registras, em especial a ata de eleição da última diretoria da Associação Privada.

De acordo com o tipo de alteração requerida será solicitado documentos diferentes.

Conforme diretriz da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Instituiu o Código Civil, em especial aos artigos 44 e seguintes, bem como demais normas pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.