1. O que é LGPD
Com a criação desta lei, o objetivo é que os usuários tenham mais segurança, privacidade e transparência sobre como os seus dados pessoais estão sendo utilizados.
É importante ressaltar que, dentro do conceito de dados pessoais, existe uma outra categoria, classificada como dados sensíveis. De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), dados que dizem respeito à origem racial, étnica, convicção religiosa, política, saúde ou vida sexual devem ter um nível ainda maior de proteção, com o objetivo de evitar discriminação.
Para conhecer a LGPD clique em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
2. Direitos do Titular
• Confirmar existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Ter acesso aos seus dados pessoais;
• Tornar anônimos, bloquear ou eliminar dados pessoais;
• Realizar a portabilidade de dados pessoais;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados pessoais;
• Revogar o consentimento sobre os seus dados pessoais.
É fundamental que tanto empresas quanto cidadãos estejam cientes de seus deveres e direitos quando se trata do consentimento para o uso de informações pessoais. Graças à LGPD, o uso irregular de dados e os vazamentos que estão ocorrendo com frequência, poderão ser evitados e punidos no futuro.
3. Nossas Políticas
4. Encarregada pelo tratamento de dados pessoais
• Dr. Geronídio Carvalho Pantaleão
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Telefone: (27) 98105 5607
5. Portal LGPD - Pantaleão Advocacia
6. INFORMATIVO AOS ADVOGADOS - LGPD
CONSIDERANDO que está em vigor a lei n. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e que estamos em processo de adequação com a referida legislação;
CONSIDERANDO que a base de dados pessoais dos nossos clientes se encontram sob a responsabilidade do setor de T.I. na sede do Escritório;
RESOLVE adotar os seguintes procedimentos a fim de garantir as boas práticas e adequada governança de dados pessoais dos clientes neste Escritório:
Informamos ainda que o encarregado de proteção dos dados pessoais do Escritório Pantaleão Advocacia encontra-se à disposição para atende-los em caso de eventuais dúvidas ou outras finalidades ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n. 13.709/2018), pelos meios abaixo:
• Dr. Geronídio Carvalho Pantaleão
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Telefone: (27) 98105 5607
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Telefone: (27) 98105 5607