Registro de Marca no INPI - 22.01.44

Área do Direito

Propriedade Intelectual

Última atualização

01/09/2020

Tempo Execução

45 dias

Tamanho

09/10 Páginas

Formato

Word, PDF

Versão

2.0

Trata-se do Registro de Marcas perante ao INPI, conforme diretriz da Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 – Lei da Propriedade Industrial, Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 - Lei de Direitos Autorais, Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como demais legislações pertinentes.

Será realizado o registro da Marca junto ao INPI, desta forma, será deferido o processo junto ao órgão, garantido deste modo o uso da Marca com a obtenção do Certificado de Registro de Marca.

Documentos para o Registro de Marca:

Pessoa Física

1.0 - Documentos do Requerente (CPF e RG) e sua qualificação.
2.0 - Procuração Ad Judicia
3.0 - Comprovante de pagamento da GRU - Emitidad pelo Escritório.
4.0 - Logotipo/Imagem:

Requisitos da Imagem

Formato: JPG
Tamanho: 945 x 945 px ou 8 x 8 cm, máximo 10 mb.

Pessoa Jurídica

1.0 - Cartão do CNPJ
2.0 - Contrato Social/Estatuto Social
3.0 - Documentos do Sócios/Representante (CPF e RG)
4.0 - Procuração Ad Judicia
5.0 - Comprovante de pagamento da GRU - Emitidad pelo Escritório.
6.0 - Logotipo/Imagem:

Requisitos da Imagem

Formato: JPG
Tamanho: 945 x 945 px ou 8 x 8 cm, máximo 10 mb.

Conforme diretriz da Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 – Lei da Propriedade Industrial, Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 - Lei de Direitos Autorais, Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como demais legislações pertinentes.

Registro de Marca no INPI - 22.01.44

R$ 1.697,00

Contratar Serviço Jurídico

Fluxograma para Execução do Serviço Jurídico

1.0 - Etapa - Escolha/Definição do Serviço Jurídico

Nesta fase é realizada uma Consulta Jurídica para Escolha/Definição do Serviço Jurídico, diante da análise jurídica do caso concreto, de forma Presencial ou Online.
Saiba mais sobre nossos Serviços Jurídicos Online. Clique Aqui

2.0 - Etapa - Contratação do Serviço Jurídico

Nesta fase é realizada a Contratação, de forma Presencial ou Online.
Saiba mais como funciona a Contratação de forma Online. Clique Aqui

3.0 - Etapa - Envio dos Dados/Documentos para executar o Serviço Jurídico

Nesta fase será realizado o Envio dos Dados/Documentos, de forma Presencial ou Online.
Saiba mais como funciona o Envio dos Dados/Documentos de forma Online. Clique Aqui

4.0 - Etapa - Execução/Elaboração do Serviço Jurídico

Nesta fase será Executado/Elaborado o Serviço Jurídico.
Saiba mais como será realizado a execução do Serviço Jurídico. Clique Aqui

5.0 - Etapa - Andamento/Acompanhamento do Serviço Jurídico

Nesta fase será realizado o Andamento/Acompanhamento do Serviço Jurídico executado.
Saiba mais como será realizado o Andamento/Acompanhamento do Serviço Jurídico. Clique Aqui

6.0 - Etapa - Fechamento/Finalização do Serviço Jurídico

Nesta fase iremos realizar o Fechamento/Finalização do Serviço Jurídico após seu término.
Saiba mais como será realizado o Fechamento/Finalização do Serviço Jurídico. Clique Aqui

Somos especialista no registro de Marca, vejamos o que oferecemos:

- Consultoria Jurídica Completa!
- Análise de Viabilidade
- Emissão de todas as guias
- Protocolo do Processo
- Acompanhamento
- Até a concessão do Registro

Tudo em apenas uma Plataforma!

Registre sua Marca e Resguarde sua Identidade.

Documentos para realizar o Registro da Marca

1.0 - Cartão do CNPJ
2.0 - Contrato Social/Estatuto Social
3.0 - Documentos do Sócios/Representante (CPF e RG)
4.0 - Procuração Ad Judicia
5.0 - Comprovante de pagamento da GRU - Emitidad pelo Escritório.
6.0 - Logotipo:

Requisitos da Imagem

Formato: JPG
Tamanho: 945x945 px ou 8x8 cm, máximo 10 mb.

Tempo médio para registro de uma Marca:

Em torno de 18 meses, pode ser um pouco antes ou depois, dependerá de uma série de fatores, como por exemplo, se teremos ou não oposição por parte de outra pessoa jurídica, enfim, é um processo bem dinâmico e indefinido quanto a questão do tempo.

Nosso trabalho é mantê-los sempre informado de cada etapa por meio da nossa Platarforma.

- CONTRATAÇÃO

Contratação do Serviço Jurídico Online: Registro de Marca...!

Nesse primeiro momento estamos realizando a contratação, logo em seguida receberá as dicas para nos enviar os documentos mencionados acima.

Enviaremos o Contrato com todos termos do Serviço.

Esse ato é importante para trazer transparência e segurança para nossos clientes, por se tratar de um serviço Online, buscando legitimidade quanto ao serviço Contratado.

Vamos a contratação, clique no link abaixo e siga os próximos passos em nosso site!

- https://pantaleaoadvocacia.com.br/servicos/contratacao/formulario

- Registre sua Marca

HONORÁRIOS

R$ 2.697,00 dividido em até 06 parcelas de R$ 449,50 no boleto Bancário.

TAXAS

R$ 144,00 - Taxa de Abertura do Processo de Registro - pago no início. (Para MEI, Empresas do Simples e Organizações sem fins Lucrativos)

R$ 298,00 - Taxa da Expedição do Certificado da Marca - pago no final, com o deferimento, referente ao uso da marca pelo primeiro decênio (10 anos).

* As taxas podem sofre variações dependendo da natureza do pessoa jurídica, bem como da quantidade de classes que serão registradas, apenas com análise documental conseguimos emitir um parcer concreto quanto a esssas questões.

RECURSOS

Oposição

R$ 750,00

Recurso contra indeferimento

R$ 1.200,00

* Esses valores serão cobrados caso sejam necessários, em caso de oposição por outra pessoa e no caso de indeferimento do pedido.

Fluxograma

Faça todos os atos para o registro da sua Marca junto ao INPI

Realizado por uma equipe especializada de advogados

Orientação Jurídica completa para o registro da sua Marca

Os primeiros atos, recursos, até deferimento da Marca

Registre sua Marca

Seriedade, Segurança e Confiabilidade no Registro da sua Marca

PF e PJ em geral

Registro para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas em geral, como EPPs, MEs e demais portes.

Empresas MEI

Registro para Micro Empreendedores Individuais regularmente inscritos em suas atividades fins.

Terceiro Setor

Descontos especiais para Organizações Religiosas e demais pessoas do Terceiro Setor: ONGs e Projetos Sociais.

Quais são os benefícios e importância de Registrar sua Marca...!?

Conheça os benefícios de Registrar sua Marca

Patrimônio de sua Empresa (Pessoa Jurídica)

O titular garante e zela pela integridade do patrimônio da empresa: a identidade visual e o nome da marca. Já pensou ter que trocar depois de anos no mercado?

Exclusividade na utilização

Utilização exclusiva nas atividades do seu segmento, impedindo o uso indevido por terceiros.

Direito a Propriedade da Marca

O registro pode ser renovado sucessivamente enquanto a empresa desejar e utilizar a marca.

Possibilidade de licenciamento

A Marca registrada pode ser explorada economicamente por seu titular, oferecendo possibilidades de licenciamento ou mesmo cessão do seu registro.

Fluxo para Registro de uma Marca

Confira cada etapa de registro de sua Marca

1.ª Etapa - Análise de Viabilidade

Etapa crucial para o registro da marca. Quanto mais assertiva for a busca, mais chances a marca terá de ser registrada sem oposições.

1.ª Etapa - Análise de Viabilidade

2.ª Etapa - Início do Processo

Início do processo de registro de marca no INPI, nas classes de produtos ou serviços, de acordo com as atividades da empresa e natureza da marca.

3.ª Etapa - Publicação na R.P.I.

Publicação do pedido de registro de marca Revista da Propriedade Industrial. Ocorre entre 4 a 6 semanas depois do início do processo.

3.ª Etapa - Publicação na R.P.I.

4.ª Etapa - Tramitação do processo

O processo em questão passa pelo exame da diretoria de marcas do INPI e fica disponível para consulta, bem como para a oposição de terceiros.

5.ª Etapa - Deferimento da marca

O deferimento, caso não ocorram manifestações, acontece entre 08 a 10 meses após o início do processo. A taxa do decênio é paga nesta etapa.

5.ª Etapa - Deferimento da marca

6.ª Etapa - Concessão do registro

Com o pagamento do primeiro decênio o registro é concedido ao requerente. Nosso sistema seguirá monitorando o processo.

O processo de registro de uma marca, do início, passando pela tramitação, deferimento e concessão, leva em torno de 10 a 12 meses (com boas perspectivas de ser concluído antes, caso não ocorram manifestações ou oposições no decorrer).

Forma de apresentação de uma marca para registro

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (9279/96), as marcas podem se apresentar de quatro formas para o protocolo inicial do registro: Mista, Figurativa, Nominativa e Tridimensional. Ao lado, ilustramos o conceito das três principais:

Marca MISTA

Uma marca mista combina elementos nominativos e figurativos de uma marca. Também pode ser constituída de apenas de elementos nominativos, desde que a tipografia se apresente de forma característica e única da respectiva marca.

Marca NOMINATIVA

É constituída por uma ou mais palavras no sentido da escrita e fonética, também compreendendo combinações com letras e/ou algarismos e também palavras novas criadas para determinada marca. Não podem apresentar-se de forma figurativa.

Marca FIGURATIVA

É constituída por desenho, imagem, figura, ícone ou símbolo que represente algo, ou qualquer forma figurativa de uma letra ou algarismo disposto isoladamente de um nome. Também pode ser composta por letras de alfabetos que não fazem parte da nossa língua.

Questões importantes para observar antes de registrar uma marca

Conheça alguns detalhes e diferenciais sobre a elaboração do nosso serviço

Da análise no INPI

O INPI adota conceitos e princípios para o deferimento de um processo de registro, como por exemplo liceidade, distintividade, veracidade e disponibilidade do sinal marcário.

Legislação

É importante que o empreendedor saiba dos requisitos que tornam a marca viável para registro. Chama-se a atenção para o artigo 124 da lei da propriedade industrial, cujo texto diz respeito ao que não é registrável como marca.

Anterioridade

Efetuar uma busca de anterioridade é fundamental para o sucesso do encaminhamento de um registro de marca.É preciso levar em consideração questões fonéticas, visuais e também do tipo de serviço e produto ofertado pela empresa.

Distintividade

É muito importante que uma marca, seja MISTA, NOMINATIVA ou FIGURATIVA, tenha uma concepção visual e fonética distinta dos concorrentes de sua categoria de produtos e/ou serviços.

Territorialidade

A legislação prevê que os limites de um registro de marca é o território nacional. Não deve-se confundir com o registro de uma empresa na junta comercial. A marca, após a concessão, terá a proteção em todo o Brasil.

Classificação

A classificação de produtos e serviços delimita o registro de uma marca. Portanto é possível que tenham marcas com mesmo nome em outras classes. A exceção fica por conta das marcas de ALTO RENOME, que possuem proteção automática em todas as classes de produtos e serviços.

Confira o que iremos fazer em nosso Serviço

Entenda cada etapa do Serviço

Registro de Marca

- Busca e análise de viabilidade de registro da marca
- Emissão da taxa inicial do INPI
- Protocolo inicial do processo
- Acompanhamento do processo de registro
- Acesso do cliente no sistema de Acompanhamento (Ticket) (para acompanhamento e recebimento de avisos dos processos)
- Emissão da taxa do primeiro decênio
- Monitoramento processo por até do Deferimento
- Valores das taxas do INPI (Não incluso)
Redação de recursos, manifestações e oposições

Simulador de Taxas do INPI

Valores sujeitos à alteração sem aviso prévio

Valores das Taxas do INPI

Taxa inicial do INPI (com desconto)

O valor de taxa com desconto aplica-se somente a registro de PF, EPP, ME, MEI e entidades sem fins lucrativos.

Quantidade de classes a registrar no INPI:

Entrada Inválida

Total das Taxas iniciais:

R$ 142,00

R$ 284,00

R$ 426,00

R$ 468,00

R$ 710,00

...

Taxa inicial do INPI (sem desconto)

O valor de taxa sem desconto aplica-se a registros de empresas de demais portes.

Quantidade de classes a registrar no INPI:

Entrada Inválida

Total das Taxas iniciais:

R$ 355,00

R$ 710,00

R$ 1.065,00

R$ 1.420,00

R$ 1.775,00

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Aqui você encontrará algumas dúvidas com relação a realização do Serviço.

Caso tenha questões que não foram respondidas, nos acione por nossos canais de comunicação.

Estamos prontos para responder qualquer dúvida.

Certamente! A legislação prevê que uma pessoa física pode ser titular de uma marca.É importante observar que a marca precisa estar em uso após o deferimento do pedido de registro no INPI e que o requerente tenha relação direta com as atividades resguardas nas respectivas classes de produtos e/ou serviços.

O INPI adota a classificação internacional de NICE para definir as áreas de atuação da marca para registro. Cada marca pode estar registrada apenas dentro de uma classe em específico, com as sub-atividades relacionadas. Por exemplo, uma marca de cerveja pode estar registrada na classe 32 (produto) e também na classe 35 (gestão de negócios). Cada classe de registro conta como um novo processo no INPI.

Compliance Eclesiástico , Igreja Blindada

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4.0 - Etapa - Execução/Elaboração do Serviço Jurídico

5.0 - Etapa - Andamento/Acompanhamento do Serviço Jurídico

6.0 - Etapa - Fechamento/Finalização do Serviço Jurídico

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Os primeiros atos, recursos, até deferimento da Marca

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Exclusividade na utilização

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Possibilidade de licenciamento

Fluxo para Registro de uma Marca

Forma de apresentação de uma marca para registro

Marca MISTA

Marca NOMINATIVA

Marca FIGURATIVA

Questões importantes para observar antes de registrar uma marca

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Distintividade

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