Pantaleão Advocacia ® - Pantaleão Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, sob a natureza jurídica de Sociedade Unipessoal de Advocacia, inscrita no CNPJ sob n. 35.338.424/0001-45, registrado na Seção da OAB do Estado do Espírito Santo sob n. 19.027897-2329, e-mail:
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A navegação pelo website e/ou utilização do conteúdo nele exposto sujeita ao Usuário/Cliente à observância e respeito às condições apresentadas abaixo:
TERMOS DE USO
SEÇÃO I – VISÃO GERAL
1.0 – Esse site é operado por Pantaleão Advocacia. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem a Pantaleão Advocacia. O escritório proporciona esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para você, o usuário/cliente, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.
1.1 – Ao visitar nosso site e/ou contratar algum serviço, você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos de serviço se aplicam a todos os usuários/clientes do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.
1.2 – Por favor, leia esses Termos de serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda com os Termos de serviço. Se você não concorda com todos os termos e condições desse acordo, então você não pode acessar o site ou usar quaisquer serviços. Se esses Termos de serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos de serviço.
1.3 – Quaisquer novos recursos ou ferramentas ou serviços forem adicionados ao site também devem estar sujeitos aos Termos de Serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de serviço quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
SEÇÃO II – OBJETIVO E CONTEÚDO
2.0 – Nosso objetivo com o presente website consiste em apresentar para nossos clientes e público em geral informações institucionais do nosso escritório de advocacia, bem como o conteúdo das informações produzidas pelo escritório.
2.1 – Primamos por respeitar aos preceitos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, não tendo o conteúdo apresentado a finalidade de captação de clientes nem a divulgação publicitária.
2.2 – Nenhuma parte do conteúdo disponibilizado, qual seja, boletins informativos, artigos jurídicos e demais conteúdo, deve ser interpretado com aconselhamento ou parecer jurídico, visto que, cada caso concreto merece especial atenção para um Parecer Jurídico adequado. As orientações legais devem ser obtidas somente através dos nossos advogados
SEÇÃO III – TERMOS DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ON-LINE
3.0 – Ao concordar com os Termos de serviço, você confirma que você é maior de idade.
3.1 – Você não deve usar nossos serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais). Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
3.2 – Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.
SEÇÃO IV – DIREITOS AUTORAIS
4.0 – Todo o conteúdo exposto no presente website está protegido pelas leis de Propriedade Intelectual, tendo seus direitos reservados a PANTALEÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, não podendo ser reproduzidos e/ou distribuídos sem a expressa autorização do escritório, ressalvadas as exceções previstas na legislação brasileira de direito autoral.
4.1 – A exploração indevida do conteúdo apresentado no site estará sujeita às medidas judiciais cabíveis.
SEÇÃO V – PUBLICAÇÕES A ARTIGOS
5.0 – Os materiais de informações, publicações e artigos científicos, produzidos pelo escritório e colocados à disposição dos usuários e clientes, devem ser considerados apenas como material de informação e nunca como aconselhamento legal.
SEÇÃO VI – ÁREA RESTRITA
6.0 – A utilização dos serviços oferecidos na área restrita no nosso website estará condicionada a aceitação e assinatura de termo específico por parte do usuário e/ou clientes, regidos por “Termos de Uso” próprios.
SEÇÃO VII – CONDIÇÕES GERAIS
7.0 – Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.
7.1 – Você entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.
7.2 – Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.
7.3 – Os títulos usados nesse acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.
SEÇÃO VIII – PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
8.0 – Não somos responsáveis por informações disponibilizadas nesse site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material desse site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material desse site é por sua conta e risco.
8.1 – Esse site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo desse site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorar alterações no nosso site.
SEÇÃO IX – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS
9.0 – Os preços dos nossos serviços são sujeitos a alterações sem notificação.
9.1 – Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) sem notificação em qualquer momento.
9.2 – Não nos responsabilizados por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
SEÇÃO X – PRODUTOS OU SERVIÇOS (caso aplicável)
10.0 – Certos serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com nossa Política de devolução.
10.1 – Reservamos o direito, mas não somos obrigados, a limitar a contratação dos nosso Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.
10.2 – Podemos exercer esse direito conforme o caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitas a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer serviço a qualquer momento. Qualquer oferta feita por qualquer serviço nesse site é nula onde for proibido por lei.
SEÇÃO XI – PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA
11.0 – Você concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas para todas as contratações feitas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso.
SEÇÃO XII – FERRAMENTAS OPCIONAIS
12.0 – Podemos te dar acesso a ferramentas de terceiros que não monitoramos e nem temos qualquer controle.
12.1 – Você reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas ”como elas são” e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.
12.2 – Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e você se familiarizar e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor (es) terceiro (s).
12.3 – Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a esses Termos de serviço.
SEÇÃO XIII – LINKS DE TERCEIROS
13.0 – Os links de terceiros nesse site podem te direcionar para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
13.1 – Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros.
13.2 – Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.
SEÇÃO XIV – INFORMAÇÕES DE TERCEIROS
14.0 – Nosso website pode apresentar, em certas ocasiões, links externos para outros websites trazendo informações na qual nós não nos responsabilizamos, bem como também não nos responsabilizamos pelo Política de Privacidade de tais websites. O conteúdo de nossa responsabilidade aparecerá de forma explícita.
SEÇÃO XV – COMENTÁRIOS, FEEDBACK etc. DO USUÁRIO
15.0 – Se, a nosso pedido, você enviar certos itens específicos (por exemplo, participação em um concurso), ou sem um pedido nosso, você enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto chamados de 'comentários'), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que você encaminhar para nós. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indenizar por quaisquer comentários; ou (3) responder quaisquer comentários.
15.1 – Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.
15.2 – Você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado.
15.3 – Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.
SEÇÃO XVI – INFORMAÇÕES PESSOAIS
16.0 – O envio de suas informações pessoais através do site é regido pela nossa Política de privacidade. Ver nossa Política de privacidade.
SEÇÃO XVII – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
17.1 – Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a dos serviços, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).
17.2 – Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.
SEÇÃO XVIII – USOS PROIBIDOS
18.0 – Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do
18.1 – Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
SEÇÃO XIX – INDENIZAÇÃO
19.0 – Você concorda em indenizar, defender e isentar Pantaleão Advocacia e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de serviço ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.
SEÇÃO XX – INDEPENDÊNCIA
20.0 – No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
SEÇÃO XXI – RESCISÃO
21.0 – As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.
21.1 – stes Termos de Serviço estão em vigor, a menos que seja rescindido por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso site.
21.2 – Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos lhe negar acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte deles).
SEÇÃO XXII – ACORDO INTEGRAL
22.0 – Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
22.1 – Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).
22.2 – Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
SEÇÃO XXIII – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
23.0 – Esses Termos de serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os Serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes brasileiras.
SEÇÃO XXIV – ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
24.0 – Você pode rever a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nessa página.
24.1 – Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.
SEÇÃO XXV – INFORMAÇÕES DE CONTATO
25.0 – As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do email:
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Pantaleão Advocacia busca adota uma rígida política de privacidade para demonstrar o compromisso do escritório com a segurança e a privacidade das informações recebidas por parte dos nossos usuários e/ou clientes, sempre em constante atualização dessa área.
Dentro dessa política, todas as informações e/ou dados a nós enviados, serão tratados e protegidos de acordo com os padrões rígidos de confidencialidade, sendo utilizados com as finalidades específicas as quais foram enviados.
Em nenhuma hipótese usaremos de tais informações e/ou dados sem prévia permissão.
SEÇÃO I – O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES?
1.0 – Quando você contrata algum serviço em nosso site, como parte do processo de contratação, coletamos as informações pessoais que você nos fornece, tais como seu nome, endereço e e-mail.
1.1 – Quando você navega por nosso site, recebemos também automaticamente o protocolo de internet do seu computador (endereço de IP) a fim de obter informações que nos ajudam a saber mais sobre seu navegador e sistema operacional. Marketing por e-mail (quando aplicável): Com sua permissão, podemos lhe enviar e-mails sobre Serviços e outras atualizações.
SEÇÃO II – CONSENTIMENTO
2.0 – Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você nos fornece as suas informações pessoais para completar uma transação, verificar seu cartão de crédito, fazer um pedido, providenciar uma entrega ou retornar um serviço, você está concordando com a nossa coleta e uso de informações pessoais apenas para esses fins específicos. Se pedirmos suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos pedir seu consentimento, ou te dar a oportunidade de dizer não.
2.1 – Como posso retirar o meu consentimento? Caso depois de fornecer seus dados você mude de ideia, você pode retirar o seu consentimento quando quiser e assim evitar que entremos em contato para obter ou divulgar informações. Entre em contato conosco através do email:
SEÇÃO III – DIVULGAÇÃO
3.0 – Podemos divulgar suas informações pessoais se formos obrigados por lei a fazê-lo ou se você violar nossos Termos de serviço.
SEÇÃO IV – PAGAMENTO
4.0 – Os dados do seu cartão de crédito são criptografados através do Padrão de segurança de dados do setor de pagamento com cartão (PCI-DSS). Seus dados de transação de compra são armazenados apenas pelo período necessário para completar sua transação de compra. Depois de finalizar a compra, suas informações de transação de compra são apagadas.
4.1 – Todos os gateways de pagamento direto aderem aos padrões definidos pela PCI-DSS, que são gerenciados pelo Conselho de normas de segurança PCI. Ele é um esforço conjunto de marcas como Visa, MasterCard, American Express e Discover.
4.2 – Os requisitos da PCI-DSS ajudam a garantir a utilização segura de informações de cartão de crédito pela nossa loja e seus provedores de serviço.
SEÇÃO V – SEGURANÇA
5.0 – Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não sejam perdidas, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
5.1 – Se você nos fornece as suas informações de cartão de crédito, elas serão criptografadas usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) e armazenadas com criptografia AES-256. Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos medidas adicionais aceitas pelos padrões da indústria.
SEÇÃO VI – SERVIÇOS DE TERCEIROS
6.0 – No geral, nossos fornecedores terceirizados irão coletar, usar e divulgar suas informações apenas na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem.
6.1 – Entretanto, certos prestadores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transações de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade em relação à informação que somos obrigados a fornecer para eles sobre transações relacionadas a compras.
6.2 – Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender de que maneira suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
6.3 – Quando você clicar em links na nossa loja, eles os podem direcionar para fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as políticas de privacidade deles.
SEÇÃO VII – IDADE DE CONSENTIMENTO
7.0 – Ao usar esse site, você confirma que você é maior de idade, consoante a determinação legal.
SEÇÃO VIII – MENSAGENS E CURRÍCULOS
8.0 – As mensagens e/ou currículos enviados para nós por meios dos formulários do website, serão devidamente enviados ao setor responsável, tendo o escritório total respeito a privacidade das informações, não sendo compartilhadas com terceiros em nenhuma hipótese, buscamos resguardar os direitos pessoais dos usuários, para tanto, temos implementado mecanismos de proteção para alcançar esse fim.
SEÇÃO IX – COOKIES
9.0 – Não nos utilizamos de “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Nossos provedores, poderão, contudo, coletar dados genéricos com finalidades estatísticas.
SEÇÃO X – PERGUNTAS E INFORMAÇÕES DE CONTATO
10.0 – Se você gostaria de acessar, corrigir, alterar ou excluir quaisquer informações
pessoais que temos sobre você, registre uma queixa, ou simplesmente peça mais informações de contato a(o) nosso(a) Diretor(a) de privacidade através do email:
SEÇÃO XI – ALTERAÇÕES DO TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.0 – Os presentes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, dentro da política do escritório em consonância com o dinamismo das alterações que porventura possam existir sobre a legislação que trata do assunto. Portanto, por favor, leia-a com frequência. As alterações e esclarecimentos surtem efeito imediatamente após serem publicadas no site.
11.0 – Ao navegar pelo nosso website o usuário estará sujeito aos presentes Termos atualizado no momento do acesso.
Atualização: Janeiro/2020
