Serão elaborados os seguintes documentos, quais sejam:

Edital

Requerimento

Ata Assembleia

Lista de Presença

Lista de relação da Diretoria

Em regra geral, será necessário o Estatuto Social vigente, bem como as últimas Atas registras, em especial a ata de eleição da última diretoria da Igreja – Organização Religiosa Matriz.

Será necessário a qualificação completa de todas os membros que farão parte da Diretoria, quais sejam:

Pessoa Física, qualificação completa, a saber:

RG
CPF
E-mail
Telefone
Profissão
Estado Civil
Endereço completo

Conforme diretriz da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Instituiu o Código Civil, em especial aos artigos 44 e seguintes, bem como demais normas pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Principalmente, conforme diretriz da Instrução Normativa  INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1897, DE 27 DE JUNHO DE 2019, a saber:

• 9º Ficam dispensados da inscrição no CNPJ os estabelecimentos de organizações religiosas que não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento." (NR)

Fluxograma para Execução do Serviço Jurídico

1.0 - Etapa - Escolha/Definição do Serviço Jurídico

2.0 - Etapa - Contratação do Serviço Jurídico

3.0 - Etapa - Envio dos Dados/Documentos para executar o Serviço Jurídico

4.0 - Etapa - Execução/Elaboração do Serviço Jurídico

5.0 - Etapa - Andamento/Acompanhamento do Serviço Jurídico

6.0 - Etapa - Fechamento/Finalização do Serviço Jurídico