Trata-se da elaboração de Atas de Assembleias para Organizações Religiosas – Igrejas, podendo ser tratado as seguintes questões:
10.01 – Revogação do Estatuto Social em vigor e aprovação de um novo Estatuto Social;
10.02 – Destituição da presente Diretoria, consequentemente, eleição de uma Nova Diretoria Geral, bem como da Diretoria Eclesiástica;
10.03 - Alteração do endereço no mesmo município;
10.04 – Alteração da Natureza Jurídica;
10.05 – Alteração do Capital social e/ou Quadro Societário;
10.06 – Alteração do Tipo de unidade;
10.07 – Alteração da Atividade econômica;
10.08 – Prestação de contas;
10.09 – Instituição de Comissões ou Coordenadorias Especiais.
Será elaborado um Ata de Assembleia, que servirá para realizar a alteração requerida, após, será realizado o registro do documento no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para que surta os efeitos jurídicos devidos.
Em regra geral, será necessário o Estatuto Social vigente, bem como as últimas Atas registras, em especial a ata de eleição da última diretoria da Igreja – Organização Religiosa.
De acordo com o tipo de alteração requerida, será solicitado outros documentos.
Conforme diretriz da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Instituiu o Código Civil, em especial aos artigos 44 e seguintes, bem como demais normas pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
15.01.10 - Atas de Assembleia Geral Igreja – Organização Religiosa
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