Trata-se do Encerramento de uma Igreja – Organização Religiosa, realizando a devida baixa no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas, até a baixa do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil.
Serão elaborados os documentos para que possa ser realizada o encerramento da Igreja - Organização Religiosa, quais sejam:
Edital
Requerimento
Ata Assembleia
Lista de Presença
Em regra geral, será necessário o Estatuto Social vigente, bem como as últimas Atas registras, em especial a ata de eleição da última diretoria da Igreja – Organização Religiosa Matriz.
Conforme diretriz da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Instituiu o Código Civil, em especial aos artigos 44 e seguintes, bem como demais normas pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
15.05.14 - Encerramento Igreja - Organização Religiosa
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