Trata-se do Encerramento de uma Igreja – Organização Religiosa Filial sem CNPJ, realizando a devida baixa no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas.
Serão elaborados os documentos para que possa ser realizada o encerramento da Igreja - Organização Religiosa, quais sejam:
Edital
Requerimento
Ata Assembleia
Lista de Presença
Em regra geral, será necessário o Estatuto Social vigente, bem como as últimas Atas registras, em especial a ata de eleição da última diretoria da Igreja – Organização Religiosa Matriz.
Conforme diretriz da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Instituiu o Código Civil, em especial aos artigos 44 e seguintes, bem como demais normas pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
15.07.16 - Encerramento Igreja - Organização Religiosa Filial Sem CNPJ
Pantaleão Advocacia ® é um Escritório de Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica.
Atuamos em diversas áreas: Cível, Tributário, Empresarial, Eclesiástico, Planejamento Familiar via Holding, entre outras.
Endereço: Rua Gelú Vervloet Dos Santos, 500, Ed. Omni Towers Office, Sala 801, Jardim Camburi, CEP: 29090-100 - Vitória/ES | Brasil.
Escritório registrado na Seção da OAB do Estado do Espírito Santo: 19.027897-2329.
Responsável Técnico: Gustavo Carvalho Pantaleão, OAB/ES 31135.
Pantaleão Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 35.338.424/0001-45
.
