Trata-se da elaboração de Defesa Jurídica em detrimento de um Auto de Infração, nas mais diversas situações possíveis, resguardando o Direito do Contribuinte, em especial a Igreja.
Será elaborado um Defesa Jurídica para ser protocolada junto ao processo ao Órgão emissor do Auto de Infração.
Em regra geral, será necessário ter acesso às informações constante do Auto de Infração, bem como demais documentos relacionados ao fato.
De forma ampla, utilizaremos as Normas do Ordenamento Jurídico Brasileiro, de acordo com o caso concreto.
13.04.40 - Defesa em Auto de Infração
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