Trata-se da elaboração de uma Ação Judicial Tributária, mediante análise do caso concreto, dentre os diversos tipos de ações tributárias existentes, para aplicação direcionada às Igrejas – Organizações Religiosas.
De forma ampla, será elaborada a competente ação Judicial Tributária para resguardar o caso concreto, seja Mandado de Segurança, Ações Declaratórias, Ações Anulatórias, Ação de Consignação em Pagamento, Embargos à Execução Fiscal, Ação de Repetição de Indébito, Agravo de Instrumento, bem como as demais possibilidades diante do nosso Ordenamento Jurídico Brasileiro para aplicação direcionada às Igrejas – Organizações Religiosas.
Em regra geral, não há como prevê quais serão os documentos necessário, será importante conhecer o fato concreto para definir com precisão quais seriam os documentos, preliminarmente, serão necessárias as informações e documentos relacionado ao caso concreto, diante da infinitude de situações que podem ocorrer.
De antemão, será necessário pelo menos a qualificação completa do Autor da Ação, qual seja:
Se Pessoa Física, qualificação completa, a saber:
RG
CPF
E-mail
Telefone
Profissão
Estado Civil
Endereço completo
Se Pessoa Jurídica, qualificação completa, a saber:
Nome Empresarial
Nome Fantasia
CNPJ
E-mail
Telefone
Endereço da Pessoa Jurídica
Qualificação completa do Representante (Pessoa Física)
De forma ampla, utilizaremos as Normas do Ordenamento Jurídico Brasileiro, de acordo com o caso concreto.
01.03.03 - Ação Judicial em Geral – Direito Eclesiástico
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