Trata-se da abertura jurídica de uma Associação Privada Filial com CNPJ, até a obtenção do CNPJ da Filial perante a Receita Federal do Brasil.
Serão elaborados os seguintes documentos, quais sejam:
Edital
Requerimento
Ata Assembleia
Lista de Presença
Lista de relação da DiretoriaConforme diretriz da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Instituiu o Código Civil, em especial aos artigos 44 e seguintes, bem como demais normas pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
16.03.22 - Abertura de Associação Privada Filial com CNPJ
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