Trata-se do processo de Licenciamento de uma Associação Privada, para obtenção do Alvará de Funcionamento, Sanitário, Licenciamento Ambiental, por fim, Alvará do Corpo de Bombeiros.
Será elaborado um Regimento da Associação Privada, onde conterá as normas interna de doutrina para sua condução.
Em regra geral, será necessário o Estatuto Social vigente, bem como as últimas Atas registras, em especial a ata de eleição da última diretoria da Associação Privada.
De acordo com o tipo de alteração requerida será solicitado documentos diferentes.
Conforme diretriz da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Instituiu o Código Civil, em especial aos artigos 44 e seguintes, bem como demais normas pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
16.06.25 - Licenciamento em Geral Associação Privada
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