Trata-se da elaboração do Regimento Interno da Associação Privada, buscando deste modo, resguarda os aspectos da identidade doutrinária da Associação, em função da sua visão e missão.
Será elaborado um Regimento Interno de uma Associação Privada, onde conterá as normas interna de doutrina para condução da Igreja.
Em regra geral, será necessário o Estatuto Social vigente, bem como as últimas Atas registras, em especial a ata de eleição da última diretoria da Associação Privada.
Por fim, será necessário responder um formulário que contém diversas perguntas relacionadas a orientação da Associação.
Conforme diretriz da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Instituiu o Código Civil, em especial aos artigos 44 e seguintes, bem como demais normas pertinentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
16.10.54 - OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
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