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    Natureza Jurídica das Igrejas - Organizações Religiosas

    É importante sabermos qual a natureza jurídica da Organização Religiosa (Igreja), nesse sentido, o presente artigo objetiva trazer essa compreensão de fundamental importância para quem atuar com esse tipo de Pessoa Jurídica.

    Vamos aos fatos!

    Bem, sob o aspecto espiritual, temos a família como a primeira instituição criada por Deus, em paralelo, foi criada a Igreja, como sendo a segunda instituição criada pelo Senhor.

    Respeitando o aspecto espiritual dessa instituição, secularmente, devemos conceituá-la e entendê-la, especialmente sob o ângulo jurídico.

    Desta forma, como queremos definir a Natureza Jurídica dessa instituição, antes, é importante sabermos qual o significado de Natureza Jurídica.

    Sendo assim, Natureza Jurídica, nada mais é do que a origem jurídica, seria como identificar a sua essência, suas principais características jurídicas, as quais a definirão, para que assim possamos categorizar dentro de determinado grupo por exemplo.

    Logo, para corroborar com a nossa compreensão sobre o assunto, trazemos à baila o seguinte artigo, do Código Civil, in verbis:

    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    I - as associações;

    II - as sociedades;

    III - as fundações.

    IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

    V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

    VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência)

    1.º São livres a criação, a organização, a estruturação e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários aos seu funcionamento. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

    Desta forma, temos que a Igreja, é uma Pessoa Jurídica, denominada juridicamente como Organização Religiosa, sendo essa a sua Natureza Jurídica: Pessoa Jurídica de Direito Privado, estando a igreja dentro desse grupo jurídico de instituições, dentre outros os quais temos no ordenamento jurídico.

    Definir a natureza jurídica de uma organização é importante, pois desta forma podemos entender onde se encontra no meio jurídico, e assim aplicar diversos institutos, princípios, enfim, definir o caminho dessa organização.

    Ultrapassado esse entendimento, para finalizar, vamos também conhecer um pouco de alguns fatos históricos jurídicos dessa instituição.

    No ano de 2002, tivemos o nascimento do nosso atual Código Civil, lei que regulamenta essa Organização.

    Conforme demonstrado acima no artigo 44 do referido Código, temos no inciso IV, as organizações religiosas, como pessoa jurídica de direito privado.

    Ocorre que antes desse Código, não tínhamos o referido inciso, as igrejas eram tratadas por analogia como associações.

    Temos assim que com a entrada em vigor do atual Código Civil, criou-se a Igreja - Organização Religiosa, sob o aspecto jurídico, dando assim uma identidade jurídica.

    Com essa grande vitória, obtivemos vários benefícios, não é o centro do presente artigo, mas de antemão, com a criação jurídica da Igreja, várias são os benefícios advindos, o qual falaremos em outra oportunidade.

    Desta forma, podemos dizer que a Natureza Jurídica das Igrejas - Organizações Religiosas, é de Pessoa Jurídica de Direito Privado.


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